Patrimônio público sofre ação de vândalos

Publicada em Terça-Feira, 02 de Julho de 2019.

Durante a realização de vistoria no município de Alto Alegre, na segunda-feira, 1º de julho, foram encontrados sinais de vandalismo nos banheiros e quiosques públicos do Parque Municipal Délio e Gema Dendena.

De acordo com a lei 4.717/65, o conjunto de bens e direitos de valor econômico, estético, histórico, artístico, ou turístico, que pertencem a administração pública configuram o chamado patrimônio público.

Segundo o artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público.

Os indivíduos que praticarem tais atos estão sujeitos a pena, de acordo com a lei 2.848/40, ao pagamento de multa e detenção, de 6 meses a 3 anos, podendo ser duplicada se for cometida contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

A Prefeitura Municipal realizou boletim de ocorrência junto a Brigada Militar de Alto Alegre, relatando todos os danos realizados, visto que episódios como esse acontecem com certa frequência.

A Administração Municipal reforça à comunidade alto alegrense que, caso venha ao conhecimento os responsáveis por tais atos, que comuniquem as autoridades da Prefeitura e da Brigada Militar.O patrimônio público pode e deve ser usufruído por todos, com responsabilidade, mas também é dever da população cuidar e preservar para que sempre esteja disponível para o coletivo.

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