Prefeito Hélio e Vereadores Participam da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Publicada em Sábado, 17 de Maio de 2014.

Estiveram participando da XVII Marcha em Defesa dos Município em Brasília o Prefeito Hélio Dalberto, Presidente do Legislativo Ernesto Cesar Galera e Vereador Marcio Pagnussatt, que aconteceu, entre os dias 12 a 15 de Maio.

Todos os anos, os prefeitos debatem uma pauta de reivindicações e a apresentam para os poderes Executivo Federal e Legislativo. Este ano, os destaques são o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a apreciação da nova Lei dos Royalties por parte do Supremo Tribunal Federal; mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) pra melhorar a arrecadação municipal; o Encontro de Contas Previdenciárias entre União e Municípios; e que as desonerações de impostos não impactem negativamente as finanças municipais.

Após a aprovação da pauta, os participantes seguiram para o Congresso Nacional, onde ocorreu o encontro dos municipalistas com as bancadas estaduais. Na ocasião, os prefeitos expuseram a pauta nacional e também abordam temas peculiares de cada Estado.

Nos intervalos do plenário, especialistas da CNM das principais áreas da gestão municipal comandam as Arenas Técnicas. Nelas houve informativos, alertas, orientações e direcionamentos sobre os mais variados temas, como Saúde, Educação, Defesa Civil, Saneamento, Habitação, Agricultura, Jurídico, Cultura, Desenvolvimento Social, Observatório do Crack, entre outros. Durante cada apresentação nas Arenas, os técnicos da CNM devem apresentar os livros e cartilhas lançados pela entidade durante a Marcha.

Paralela à Marcha, ocorreu o IX Fórum Permanente de Vereadores e o V Fórum dos Contadores, no dia 13 de maio. Espaço reservado para esses públicos específicos. Os participantes também terão acesso à VI Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias, aberta do primeiro ao último dia do evento.

Informações: http://www.marcha.cnm.org.br/noticia

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