Patrimônio Público sofre Vandalismo

Publicada em Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2015.

Na última quinta-feira (17), vândalos destruíram o embelezamento realizado no trevo de acesso a Bela Vista- Selbach, sendo destruído coqueiros, folhagens e também arrancaram placas no trevo de acesso a Espumoso, destruindo e danificando o patrimônio público; observa-se que o prejuízo é de toda população por que os recursos utilizados para repor as placas de identificação e folhagens saem dos cofres públicos.

Segundo o Código Penal Brasileiro, Vandalismo é considerado Crime descrito no Art. 163 –"Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência".

A Administração Municipal solicita o apoio da população para denunciar as pessoas que estão fazendo essas ações de depredação ao patrimônio público. Proteger e cuidar do patrimônio público é um dever de todos os cidadãos.

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