Decretos

Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder Executivo

Data da publicação: 01/12/2016
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder... [+] Ver mais detalhes

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2016

Data da publicação: 30/11/2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública... [+] Ver mais detalhes

Institui a Comissão de Transição de Mandato

Data da publicação: 29/11/2016
Institui a Comissão de Transição de Mandato... [+] Ver mais detalhes

DECRETA PONTO FACULTATIVO

Data da publicação: 28/02/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO.... [+] Ver mais detalhes

Institui Turno Único

Data da publicação: 10/12/2013
Institui Turno Único... [+] Ver mais detalhes

Regulamento Processo Seletivo Simplificado

Data da publicação: 30/08/2013
Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração... [+] Ver mais detalhes

Decreto Ponto Facultativo

Data da publicação: 29/05/2013
Decreto de Ponto Facultativo no Dia 31/05/2013... [+] Ver mais detalhes

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