Publicada em Quarta-Feira, 27 de Novembro de 2019.
Nos dias 25 e 26, em Porto Alegre, aconteceu a Mobilização Municipalista 2019, com a participação de 450 gestores dos municípios gaúchos, entre eles prefeitos, prefeitas e outros representantes municipais, com o objetivo de discutir as reivindicações dos municípios.
A principal pauta discutida foi a respeito da PEC do Pacto Federativo, medida que propõe a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria.
Eduardo Freire, presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, se posicionou contra a medida, pois será uma grande perda de autonomia para os municípios pequenos, e sobrecarga para os municípios que irão agregar novamente as comunidades.
O prefeito Gilmar Tonello relata o quanto a independência político-administrativa é importante, pois além da autonomia aos municípios, trouxe maior qualidade de vida à população, com o fácil acesso aos serviços básicos de atendimento ao público, que antes só eram possíveis em grandes centros.
"Nós, enquanto Administração Municipal, iremos lutar para manter os direitos da população em ter saúde, educação, segurança e estrutura de qualidade, sendo possível somente com a permanência de Alto Alegre como município independente", afirma Gilmar.
