Prefeitura adquire contêineres de lixo

Publicada em Quinta-Feira, 18 de Junho de 2020.

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre, numa parceria entre as Secretarias da Administração, Meio Ambiente e Obras Urbanas e por meio de licitação, adquiriu 20 contêineres para amenizar o problema do acondicionamento do lixo.

Na quinta-feira, 18, os mesmos foram colocados nos canteiros da avenidas e em locais onde há maior demanda. Porém, segundo salientou a secretária municipal de Administração Rosemarí Dickel, "o mais importante é a conscientização por parte da população do correto descarte do lixo, que deve ser obrigatoriamente embalado, antes de ser depositado nos contêineres, pois só assim poderemos pôr em prática o slogan presente nos mesmos Contribuindo para um Ambiente Melhor".

Também é importante ressaltar que os contêineres são patrimônio público, e portanto bens coletivos, que devem ser preservados por toda comunidade local e regional. De acordo com ao artigo 163 do Código Penal, é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, podendo ser punido com detenção, de um a seis meses, ou multa. A Lei nº 13.531, de 07 de dezembro de 2017, aumenta a pena de detenção, seis meses a três anos, incluindo multa, se o dano for qualificado, ou seja, praticado contra patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

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