Educação cadastrada na Plataforma +Brasil

Publicada em Sábado, 25 de Julho de 2020.

Originado em 2008, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv teve como principal objetivo simplificar, automatizar e racionalizar os processos de transferências eletivas da União, responsável por todos os registros de convênios, contratos de repasse e termos de parceria feitos com estados e municípios.

O Siconv trouxe, desde sua criação, rastreabilidade, simplicidade e transparência, tornando-se referência na transferência de recursos públicos.

A partir dos resultados positivos alcançados, a Plataforma +Brasil surge devido à necessidade de ampliar os benefícios do sistema a outros tipos de transferências de recursos realizados pela União, que não sejam Convênios ou Contratos de Repasse, garantindo-lhes uma melhor gestão do dinheiro público com foco na geração de resultados para os cidadãos de todo o País.

Os princípios da Plataforma +Brasil são constituídos da seguinte maneira:
+ Otimização dos gastos de recursos públicos;
+ Avaliação informatizada das prestações de contas;
+ Rastreabilidade e menor custo de controle;
+ Monitoramento digital da execução das políticas públicas com fortalecimento do controle social; e
+ Resultados para a sociedade por meio do fortalecimento da governança e da gestão públicas.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como a Prefeitura Municipal de Alto Alegre, estão cadastradas na Plataforma +Brasil, que apresenta as informações sobre todos os cadastrados e os processos relacionados a recursos públicos providos pela União e Governo Federal, incluindo:

- Legislação (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Jurisprudência);
- Manuais, Glossário, Perguntas Frequentes, Tutoriais e informações sobre treinamentos no Sistema; e
- Comunicados, Informações Gerenciais, Atas e Diretrizes da Comissão Gestora do antigo Siconv.

O cadastro da SMEC na Plataforma se deve principalmente à verba proveniente da Lei Aldir Blanc, que irá beneficiar trabalhadores culturais locais em todo país. É importante ressaltar que, caso os inscritos não estejam dentro dos requisitos ou não haja nenhuma inscrição, a verba retorna à União.

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