Nota Fiscal Gaúcha: O valor da premiação aumentou

Publicada em Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2024.

Pela distribuição de prêmios, o Programa Nota Fiscal Gaúcha visa incentivar os cidadãos a solicitar a emissão da Nota Fiscal, coibindo a sonegação, bem como, incentivando a justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.

Segundo o Cleber de O. Prates, Tesoureiro da Prefeitura de Alto Alegre entre os benefícios ao cidadão gaúcho, além da premiação em dinheiro em sorteios municipais e estaduais, também é oferecido o Desconto do Bom Cidadão (IPVA) que pode chegar até 5% abatimento no pagamento do imposto. "Salienta-se ainda que ao cadastrar-se no programa o cidadão tem a possiblidade de indicar entidades sociais habilitadas para receber repasses a serem investimentos em seus projetos", destaca.

O Município de Alto Alegre participa do Programa desde 2017 conforme Lei Municipal Nº 2.468, por meio de adesão à plataforma que realiza os sorteios, oportunizando aos cidadãos cadastrados que informarem seu número de CPF nos documentos fiscais de compras efetuadas no Município a participarem em sorteios de prêmios patrocinados pelo Poder Público Municipal.

"Ainda em dezembro de 2023, por meio de Decreto, o Prefeito Municipal ampliou os valores dos prêmios do Município para o Exercício de 2024, passando o 1° prêmio de 200,00 para 400,00, e o 2° e 3° prêmio de 100,00 para 200,00 cada", evidencia o Tesoureiro.

« Voltar