Patrimônio Público sofre Vandalismo

Publicada em Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2014.

Nos últimos dois finais de semana, vândalos tem destruídos placas de trânsito, no centro e na entrada da cidade, também fizeram arruaças, destruindo e danificando o patrimônio público; observa-se que o prejuízo é de toda população por que os recursos utilizados para repor as placas de identificação saem dos cofres públicos. A Administração Municipal nesta semana irá registrar ocorrência na policia, tendo em vista que tais atos vem ocorrendo com frequência na cidade.

Segundo o Código Penal Brasileiro, Vandalismo é considerado Crime descrito no Art. 163 –"Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:Dano qualificadoParágrafo único - Se o crime é cometido:III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência".

A Administração Municipal solicita o apoio da população para denunciar as pessoas que estão fazendo essas ações de depredação ao patrimônio público. Proteger e cuidar do patrimônio público é um dever de todos os cidadãos.

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