CARTA DE SERVIÇO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ALTO ALEGRE/RS

Data da publicação: 31/05/2021

A Carta de Serviços ao Usuário do município de Alto Alegre, tem o objetivo de informar o usuário sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao Público. Nela são apresentadas as principais informações sobre os setores da prefeitura, suas atribuições e coordenações, bem como os serviços que são oferecidos à população em diferentes secretarias, e as formas de acesso a esses serviços, de forma a manter os padrões de qualidade que devem nortear o atendimento ao público. A Carta de Serviços ao Usuário está estabelecida pela Lei 13.460 /2017, e regulamentado através da Lei municipal 2.646/2020, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública. Esta carta de serviços aos usuários será atualizada pelo órgão ou entidade responsável pela prestação do serviço público sempre que houver alteração com relação ao serviço. Esta Carta de Serviços ao Usuário é mais uma ferramenta disponibilizada pela Prefeitura municipal de Alto Alegre à sociedade, de modo a reafirmar o seu compromisso com a transparência e a credibilidade de sua atuação administrativa e de seus serviços. Este documento foi produzido pelo Conselho dos Usuários de Serviços Públicos nomeados por meio da Portaria nº 9.922, de 14 de maio de 2021.

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