Data da publicação: 07/02/2025
Dispõe sobre a convocação de Conselheira Tutelar Suplente, para assumir em caráter definitivo, como Conselheira Tutelar Titular, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 2.302/2015 de 28 de abril de 2015.
