Data da publicação: 11/12/2025
DECRETO Nº 3931/2025 - De 11 de dezembro de 2025. INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILMAR DEMAMAN, Prefeito Municipal de Alto Alegre/RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A: Art. 1o - Fica instituído turno único nas Secretarias de Agricultura (Garagem), Obras Urbanas e Obras do Interior, de 06 (seis) horas diárias, a serem cumpridas das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, devendo este ser observado por seus servidores, sem alteração de valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Parágrafo Único: O turno único não se aplicará as demais Secretarias Municipais, as quais manterão seu atual horário de funcionamento, devendo este ser observado por seus servidores. Art. 2o - O turno único instituído no artigo 1º deste Decreto vigorará de 15 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026.
