Data da publicação: 06/02/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16; A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 36; ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 51; ALTERA O PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 52; O "CAPUT" DO ARTIGO 62; ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 77; O "CAPUT" DO ARTIGO 81; O ARTIGO 83; O "CAPUT" DO ARTIGO 96; O "CAPUT" DO ARTIGO 101 E INCLUI OS PARÁGRAFOS 3.º, 4.º, 5.º E 6.º; ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO ARTIGO 102; ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 107; O "CAPUT" DO ARTIGO 199 E O INCISO V DO ARTIGO 209. INCLUI O INCISO IV NO ARTIGO 69; O § 4º NO ARTIGO 70; O INCISO IV AO ARTIGO 76, O ARTIGO 82-A, O INCISO XII AO ARTIGO 97, INCLUI O ARTIGO 72-A, O ARTIGO 107-A, O ARTIGO 113-A, O ARTIGO 114-A, O ARTIGO 212-A E ARTIGO 221-A. REVOGA OS INCISOS II e III DO ARTIGO 111 E REVOGA O ARTIGO 201, O ARTIGO 202, O ARTIGO 203 E O ARTIGO 204, da Lei Municipal n.º 2.371/2016, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alto Alegre e dá outras providências".
