Decreto Municipal nº 3147/2020 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - COVID-19

Data da publicação: 18/03/2020

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS de 04/02/20 que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus – COVID-19 e em consonância com o Decreto Municipal nº3145/2020 de 17 de março de 2020.

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