Leis

Lei 2492

Data da publicação: 21/03/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... [+] Ver mais detalhes

Lei 2480

Data da publicação: 06/02/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16; A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 36; ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 51; ALTERA... [+] Ver mais detalhes

Lei 2481

Data da publicação: 06/02/2018
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.... [+] Ver mais detalhes

Lei 2482

Data da publicação: 06/02/2018
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.... [+] Ver mais detalhes

Lei 2474

Data da publicação: 26/01/2018
FIRMA CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ESPUMOSO/RS.... [+] Ver mais detalhes

Lei 2469

Data da publicação: 24/01/2018
Estabelece o índice para revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores, dos proventos... [+] Ver mais detalhes

Lei 2470

Data da publicação: 24/01/2018
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI... [+] Ver mais detalhes

Lei 2471

Data da publicação: 24/01/2018
DISPÕE SOBRE O DESCONTO E PARCELAMENTO DO IPTU, PAGAMENTO DE TAXA DE VISTORIA E ISSQN FIXO, E DÁ OUTRAS... [+] Ver mais detalhes

Lei 2472

Data da publicação: 24/01/2018
CRIA ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.... [+] Ver mais detalhes

Lei 2473

Data da publicação: 24/01/2018
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O LAR DO... [+] Ver mais detalhes

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