Leis

Altera o Valor da Gratificação paga aos Membros do Conselho Tutelar

Data da publicação: 11/03/2014
Altera o Valor da Gratificação paga aos Membros do Conselho Tutelar.... [+] Ver mais detalhes

Dispõe Sobre Desconto, Parcelamento do IPTU, Pagamento de Taxa de Vistoria e ISSQN e dá Outras Providências

Data da publicação: 11/03/2014
Dispõe sobre desconto, parcelamento do IPTU, Pagamento de Taxa de Vistoria e ISSQN e dá Outras Providências.... [+] Ver mais detalhes

Autoriza a Contratação em Regime Emergencial de (05) Visitadores do PIM-Primeira Infância Melhor

Data da publicação: 11/03/2014
Autoriza a Contratação em Regime Emergencial de (05) Visitadores do PIM - Primeira Infância Melhor.... [+] Ver mais detalhes

Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

Data da publicação: 26/02/2014
Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.... [+] Ver mais detalhes

Cria Cargo de Provimento Efetivo de Engenheiro Civil

Data da publicação: 26/02/2014
Cria Cargo de Provimento Efetivo de Engenheiro Civil.... [+] Ver mais detalhes

Abre Crédito Adicional Especial

Data da publicação: 26/02/2014
Abre Crédito Adicional Especial.... [+] Ver mais detalhes

Cria Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Ensino

Data da publicação: 26/02/2014
Cria Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Ensino.... [+] Ver mais detalhes

Contrata Temporariamente por Excepcional Interesse Público

Data da publicação: 26/02/2014
Contrata Temporariamente por Excepcional Interesse Público.... [+] Ver mais detalhes

Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial

Data da publicação: 06/02/2014
Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial.... [+] Ver mais detalhes

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Um Crédito Adicional Especial

Data da publicação: 06/02/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Adicional Especial.... [+] Ver mais detalhes

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