COVID-19

SÚMULAS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Data da publicação: 06/05/2020
Prestação de contas referente à materiais adquiridos com verbas provenientes do fundo emergencial... [+] Ver mais detalhes

Decreto Municipal nº 3166/2020 - Funcionamento do comércio e uso de máscaras

Data da publicação: 05/05/2020
Regulamenta o exercício da atividade comercial em razão das medidas para enfrentamento, prevenção... [+] Ver mais detalhes

DECRETOS MUNICIPAIS

Data da publicação: 22/04/2020
Com o objetivo de prestar contas na posteridade, estão reunidos nesta publicação todos os Decretos... [+] Ver mais detalhes

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