Data da publicação: 31/03/2020
Decreta estado de calamidade pública e dispõe medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública... [+] Ver mais detalhes
Data da publicação: 23/03/2020
Decreta estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de... [+] Ver mais detalhes
Data da publicação: 19/03/2020
Turno único em todas as repartições e Secretarias Municipais, exceto a Secretaria Municipal de Saúde,... [+] Ver mais detalhes
Data da publicação: 18/03/2020
Considerando a Portaria nº 188/GM/MS de 04/02/20 que declara Emergência em Saúde Pública de Importância... [+] Ver mais detalhes
Data da publicação: 17/03/2020
Considerando a Portaria nº 188/GM/MS de 04/02/20 que declara Emergência em Saúde Pública de Importância... [+] Ver mais detalhes
Data da publicação: 06/12/2019
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública... [+] Ver mais detalhes
Data da publicação: 01/12/2016
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos celebrados pelo Poder... [+] Ver mais detalhes
Data da publicação: 30/11/2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública... [+] Ver mais detalhes
Data da publicação: 29/11/2016
Institui a Comissão de Transição de Mandato... [+] Ver mais detalhes
Data da publicação: 28/02/2014
DECRETA PONTO FACULTATIVO.... [+] Ver mais detalhes