Leis

Altera Redação do Artigo

Data da publicação: 08/08/2013
Altera Redação do Artigo 10º da Lei Municipal nº 706/2000.... [+] Ver mais detalhes

Abre Crédito Adicional Especial

Data da publicação: 08/08/2013
Abre Crédito Adicional Especial.... [+] Ver mais detalhes

Abre Crédito Adicional Suplementar

Data da publicação: 08/08/2013
Abre Crédito Adicional Especial.... [+] Ver mais detalhes

Denomina "Pista de Laço Rissieri Rosa"

Data da publicação: 08/08/2013
Denomina \"Pista de Laço Rissieri Rosa\"... [+] Ver mais detalhes

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providencias

Data da publicação: 08/08/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providencias... [+] Ver mais detalhes

Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado

Data da publicação: 21/07/2013
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Pagar o Complemento até o Piso Nacional do Magistério.... [+] Ver mais detalhes

Cria o Comitê de Investimentos dos Recursos

Data da publicação: 21/07/2013
Cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores... [+] Ver mais detalhes

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação

Data da publicação: 21/07/2013
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras Providências.... [+] Ver mais detalhes

Cria o Sistema Municipal de Ensino

Data da publicação: 21/07/2013
Cria o sistema Municipal de Ensino e dá Outras Providências.... [+] Ver mais detalhes

Abre Crédito Adicional Especial

Data da publicação: 21/07/2013
Abre Crédito Adicional Especial.... [+] Ver mais detalhes

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