Leis

Repassa Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Comércio

Data da publicação: 21/05/2013
Repassa Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Comércio.... [+] Ver mais detalhes

Autoriza a Contratar Operação de Crédito com a Instituição Bancária Banrisul

Data da publicação: 21/05/2013
Autoriza a Contratar Operação de Crédito com a Instituição Bancária Banrisul, - para a Aquisição... [+] Ver mais detalhes

Dá Nome a Ginásio Municipal

Data da publicação: 21/05/2013
Dá Nome a Ginásio Municipal \"Eugênio Huber\"... [+] Ver mais detalhes

Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado

Data da publicação: 08/05/2013
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Pagar Sentença Judicial e a Abrir Crédito Adicional Suplementar.... [+] Ver mais detalhes

Abre Crédito Adicional Especial

Data da publicação: 08/05/2013
Abre Crédito Adicional Especial.... [+] Ver mais detalhes

Constitui o Gabinete de Gestão Integrada

Data da publicação: 08/05/2013
Constitui o Gabinete de Gestão Integrada de Fiscalização e Segurança Urbana - ggi-m/fsu.... [+] Ver mais detalhes

Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos

Data da publicação: 08/05/2013
Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Comércio.... [+] Ver mais detalhes

Cria Elemento e Despesa e Abre Crédito Adicional

Data da publicação: 20/04/2013
Cria Elemento e Despesa e Abre Crédito Adicional.... [+] Ver mais detalhes

Cria Cargo de Provimento Efetivo

Data da publicação: 16/04/2013
Cria Cargo de Provimento Efetivo, Destinado a Atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde... [+] Ver mais detalhes

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar e Manter Convênio com a Corsan.

Data da publicação: 16/04/2013
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar e Manter Convênio com a Corsan e dá Outras Providências.... [+] Ver mais detalhes

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