Leis

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Data da publicação: 07/03/2017
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Data da publicação: 07/03/2017
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ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS

Data da publicação: 07/03/2017
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE ALTO ALEGRE/RS

Data da publicação: 07/03/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Data da publicação: 07/03/2017
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Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo

Data da publicação: 22/02/2017
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Dispõe sobre o desconto e, parcelamento do IPTU, pagamento de taxa de vistoria e ISSQN fixo, e dá outras providências

Data da publicação: 22/02/2017
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ALTERA o artigo 12 da Lei n.º 745/2001, que "Institui o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, e dá outras providências"

Data da publicação: 22/02/2017
ALTERA o artigo 12 da Lei n.º 745/2001, que "Institui o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do... [+] Ver mais detalhes

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Data da publicação: 22/02/2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Data da publicação: 22/02/2017
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