Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 3561/2022

Data da publicação: 28/12/2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 3561/2022... [+] Ver mais detalhes

DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nº3.550

Data da publicação: 21/12/2022
DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nº3.550... [+] Ver mais detalhes

DECRETO MUNICIPAL N° 3524/2022

Data da publicação: 26/10/2022
DECRETO MUNICIPAL N° 3524/2022 Institui o turno único no serviço público municipal e dá outras... [+] Ver mais detalhes

DECRETO MUNICIPAL Nº 3268/2021

Data da publicação: 01/03/2021
Determina a adoção das medidas sanitárias referentes à Bandeira Final Preta recomendadas para a Administração... [+] Ver mais detalhes

DECRETO MUNICIPAL Nº 3263/2021

Data da publicação: 23/02/2021
Baixe o arquivo no link a seguir.... [+] Ver mais detalhes

Decreto nº 3240

Data da publicação: 26/11/2020
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública... [+] Ver mais detalhes

Decreto Municipal nº 3220/2020 - Inspeção de saúde física e mental

Data da publicação: 28/09/2020
Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental no Poder Executivo Municipal.... [+] Ver mais detalhes

Decreto Municipal nº 3191/2020 - Turno único

Data da publicação: 10/07/2020
Dispõe sobre o funcionamento das Secretarias Municipais e do Centro Administrativo.... [+] Ver mais detalhes

Decreto Municipal nº 3160/2020 - Funcionamento das Secretarias Municipais e Centro Administrativo

Data da publicação: 24/04/2020
Dispõe sobre o funcionamento das Secretarias Municipais e Centro Administrativo.... [+] Ver mais detalhes

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