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Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública... [+] Ver mais detalhes
Data da publicação: 28/09/2020
Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental no Poder Executivo Municipal.... [+] Ver mais detalhes
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Data da publicação: 17/04/2020
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Data da publicação: 03/04/2020
Reitera a declaração do estado de calamidade pública no âmbito do município de Alto Alegre/RS. e... [+] Ver mais detalhes
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Data da publicação: 23/03/2020
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Data da publicação: 19/03/2020
Turno único em todas as repartições e Secretarias Municipais, exceto a Secretaria Municipal de Saúde,... [+] Ver mais detalhes
Data da publicação: 18/03/2020
Considerando a Portaria nº 188/GM/MS de 04/02/20 que declara Emergência em Saúde Pública de Importância... [+] Ver mais detalhes
