Decretos

DECRETO Nº 3669/2023

Data da publicação: 30/11/2023
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... [+] Ver mais detalhes

DECRETO Nº 3596/2023 De 06 de junho de 2023

Data da publicação: 06/06/2023
DECRETO Nº 3596/2023 De 06 de junho de 2023... [+] Ver mais detalhes

DECRETO Nº 3593 de 10 de maio de 2023

Data da publicação: 10/05/2023
DEFINE PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 47 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR N°123/2006, A ABRANGENCIA... [+] Ver mais detalhes

DECRETO Nº 3569 - 2023 Ponto Facultativo

Data da publicação: 16/02/2023
DECRETO Nº 3569 - 2023 Ponto Facultativo... [+] Ver mais detalhes

DECRETO N°3568 - ESTIAGEM

Data da publicação: 03/02/2023
DECRETO N°3568 - ESTIAGEM... [+] Ver mais detalhes

DECRETO MUNICIPAL Nº 3561/2022

Data da publicação: 28/12/2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 3561/2022... [+] Ver mais detalhes

DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nº3.550

Data da publicação: 21/12/2022
DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nº3.550... [+] Ver mais detalhes

DECRETO MUNICIPAL N° 3524/2022

Data da publicação: 26/10/2022
DECRETO MUNICIPAL N° 3524/2022 Institui o turno único no serviço público municipal e dá outras... [+] Ver mais detalhes

DECRETO MUNICIPAL Nº 3268/2021

Data da publicação: 01/03/2021
Determina a adoção das medidas sanitárias referentes à Bandeira Final Preta recomendadas para a Administração... [+] Ver mais detalhes

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