Publicada em Quarta-Feira, 18 de Maio de 2022.
A Prefeitura Municipal de Alto Alegre, por meio da Secretaria de Agricultura, informa que inicia o período de inscrições para o Programa de Subsidio de Serviços com Escavadeira Hidráulica. O cadastro prévio deve ser realizado junto a Secretaria Municipal da Agricultura (Setor de Blocos), o qual será, submetido a homologações do Conselho Municipal da Agricultura.
A lei nº 2812/2022 institui o programa de subsídio de horas máquinas para melhorias nas propriedades rurais, sob a forma de prestação de serviços para produtores do Município, através de processo de chamamento público, com posterior credenciamento das empresas interessadas em prestar os serviços previstos na lei.
Cada grupo familiar terá direito a um subsídio dentro do programa. Será obrigatório a apresentação do licenciamento ambiental, quando exigível o qual será de responsabilidade do grupo familiar.
O Município subsidiará 50% das horas, quando essas forem de até 6 horas, quando os serviços demandarem mais que 6 horas, o subsídio se limitará a 3 horas.
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de junho de 2022.
