DECRETOS MUNICIPAIS

Data da publicação: 22/04/2020

Com o objetivo de prestar contas na posteridade, estão reunidos nesta publicação todos os Decretos Municipais elaborados conforme o andamento da pandemia de COVID-19.

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Decreto Municipal nº 3147/2020 - Suspensão de atividades escolares presenciais

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Decreto Municipal nº 3148/2020 - Funcionamento de repartições públicas

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Decreto Municipal nº 3149/2020 - Disposições gerais

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Decreto Municipal nº 3151/2020 - Estado de calamidade pública e disposições gerais

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Decreto Municipal nº 3152/2020 - Reitera estado de calamidade pública e toma providências

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Decreto Municipal nº 3158/2020 - Plano de Contingência e Ação para Infecção Humana COVID-19

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Decreto Municipal nº 3161/2020 - Abertura de crédito extraordinário

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